1. Objeto e aceitação
Estes Termos regulam o uso do Curió, plataforma SaaS de organização de estudos que oferece recursos para estruturar editais, acompanhar matérias, registrar sessões, gerenciar questões e revisões e visualizar progresso. Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceitado estes Termos e conhecer a Política de Privacidade. Se não concordar, não conclua o cadastro.
2. Conta e acesso
Forneça informações verdadeiras, mantenha seus dados atualizados e proteja suas credenciais. Sua conta é pessoal; você é responsável pelas atividades realizadas com ela, sem prejuízo das responsabilidades legais da plataforma. Informe situações de acesso não autorizado pelo canal de feedback. O uso exige capacidade legal para contratar. Menores de 18 anos usam o Curió com a ciência e a autorização do pai, da mãe ou do responsável legal, que também responde pela contratação de assinaturas.
3. Uso permitido
Utilize o Curió para organizar seus próprios estudos e interagir de forma respeitosa. É proibido:
- Usar a plataforma para fraude, atividades ilícitas, assédio ou divulgação de conteúdo discriminatório.
- Violar direitos autorais, privacidade ou outros direitos de terceiros.
- Tentar acessar contas ou registros de outras pessoas, contornar controles de segurança ou interferir na operação.
- Distribuir código malicioso, realizar coleta abusiva de dados ou sobrecarregar o serviço.
- Compartilhar materiais sem autorização ou usar recursos sociais para spam.
4. Conteúdos e resultados de estudo
Você mantém os direitos sobre os conteúdos que insere e autoriza seu armazenamento e processamento na medida necessária para prestar o serviço. Você deve ter direito de utilizar os materiais enviados. Informações de edital importadas, sugestões e resultados gerados por inteligência artificial podem conter erros e devem ser conferidos com as fontes oficiais.
O Curió é uma ferramenta de apoio: não substitui orientações de professores, não é vinculado a bancas examinadoras e não garante aprovação, desempenho específico ou fidelidade automática de todo conteúdo importado.
5. Período gratuito e assinaturas
Novas contas têm acesso gratuito por 14 dias a partir da criação do perfil, ou pelo período maior indicado em cupom de parceiro válido aplicado no cadastro. Após esse período, o acesso pode depender de uma assinatura ativa ou de outra autorização válida. Seus dados de estudo não devem ser considerados automaticamente excluídos pelo simples término do período gratuito.
Preços, periodicidade, condições de renovação e eventuais ofertas são apresentados antes da contratação. Pagamentos são processados exclusivamente pelo Stripe. Assinaturas recorrentes são renovadas conforme as condições aceitas na contratação, até o cancelamento. O cancelamento impede futuras renovações, observadas as condições do período já pago e os direitos legais aplicáveis.
Solicitações de cancelamento, dúvidas sobre cobranças ou pedidos de reembolso podem ser encaminhados pelo canal de feedback da conta. O direito de arrependimento nas contratações a distância será respeitado nos casos e prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o prazo legal de sete dias quando aplicável. Nenhuma disposição destes Termos limita direitos obrigatórios do consumidor.
6. Recursos sociais e privacidade
Ao utilizar recursos sociais, respeite os demais participantes e revise suas opções de visibilidade. Você é responsável pelo conteúdo que publica. Conteúdos que violem estes Termos podem ser removidos e situações de abuso devem ser comunicadas pelo feedback. O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.
7. Propriedade intelectual
A marca Curió, o software, a interface e os conteúdos próprios da plataforma são protegidos pela legislação. O acesso concede uma licença limitada, pessoal e não exclusiva para uso do serviço, sem transferência de propriedade. Não copie, revenda ou explore o software fora das permissões legais ou de autorização expressa.
8. Disponibilidade e responsabilidades
A plataforma pode sofrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou serviços de terceiros. Buscamos preservar a continuidade e a integridade dos registros, mas recomendamos manter cópias de materiais importantes. Funcionalidades podem evoluir; alterações que afetem materialmente serviços contratados devem respeitar as condições da contratação e os direitos do usuário.
O Curió não se responsabiliza por usos indevidos pelo usuário ou por resultados de provas. Isso não exclui a responsabilidade por falhas do serviço nos termos da legislação, nem limita direitos relativos à proteção de dados e ao consumidor.
9. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser restringido diante de violações destes Termos, riscos de segurança ou exigências legais, de forma proporcional e com informação ao usuário quando possível. Você pode solicitar o encerramento da conta pelo canal de feedback. A retenção e a exclusão de dados seguem a Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.
10. Alterações, contato e legislação
A versão vigente destes Termos é publicada nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos meios disponíveis e não afastam direitos relativos a contratações anteriores. Dúvidas, solicitações e relatos de problemas podem ser enviados pelo canal de feedback dentro da conta Curió.
Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais conflitos deverão ser tratados pelos meios legalmente competentes, preservando o direito do consumidor ao foro de seu domicílio nos casos previstos em lei.
Responsável pelo serviço: Tales Leonan Dahmer Marafiga, CPF 037.243.170-42, Chapecó/SC. Contato: curioaplicativo@gmail.com.